ID: 445569• Direito Constitucional• Presidente e Vice Presidente da República• FCC• Tribunal Regional do Trabalho 6a Região• Analista Judiciário• 2018Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o chefe do Poder Executivo Federal,✂️A)compete privativamente ao Presidente da República a concessão de anistia.✂️B)o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.✂️C)o Presidente da República possui a mesma imunidade material prevista para os Deputados e Senadores.✂️D)admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.✂️E)o Presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre extinção de órgãos públicos, quando vagos.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro