Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o chefe do Poder Executivo Federal, A) compete privativamente ao Presidente da República a concessão de anistia. B) o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. C) o Presidente da República possui a mesma imunidade material prevista para os Deputados e Senadores. D) admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade. E) o Presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre extinção de órgãos públicos, quando vagos.

B) o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o chefe do Poder Executivo Federal,

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o chefe do Poder Executivo Federal,

✂️ a) compete privativamente ao Presidente da República a concessão de anistia.
✂️ b) o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
✂️ c) o Presidente da República possui a mesma imunidade material prevista para os Deputados e Senadores.
✂️ d) admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.
✂️ e) o Presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre extinção de órgãos públicos, quando vagos.