Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Considere a seguinte afirmação de Bernardo Gonçalves Fernandes. “[…] enquanto...

Responda: Considere a seguinte afirmação de Bernardo Gonçalves Fernandes. “[…] enquanto o _______________ consiste na submissão a todas as espécies normativas elaboradas em conformidade com o proce...


1Q445581 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, 2018

Considere a seguinte afirmação de Bernardo Gonçalves Fernandes.

“[…] enquanto o _______________ consiste na submissão a todas as espécies normativas elaboradas em conformidade com o processo legislativo previsto na Constituição (leis em sentido amplo), o _______________ incide apenas sobre campos materiais específicos (delimitados), submetidos exclusivamente ao tratamento do Poder Legislativo (leis em sentido restrito).”

Para que o trecho anterior seja corretamente completado, as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por:

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