O Vereador João, ao analisar o projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado pel...

Questão de Direito Constitucional da banca FGV aplicada no concurso Câmara de Salvador BA (2018). Confira a resolução completa abaixo:

O Vereador João, ao analisar o projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado pelo Chefe do Poder Executivo, decidiu apresentar uma emenda que se mostrava plenamente compatível com o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ocorre que, para apresentá-la, deveria indicar os recursos necessários.

À luz da sistemática constitucional, esses recursos podem advir da anulação de despesas que digam respeito a: