Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente como remédio jurídico para a hi...

Responda: A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente como remédio jurídico para a hipótese da ausência de uma norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitu...


1Q445612 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Recepcionista, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 6a Região RS, Instituto Quadrix, 2017

A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente como remédio jurídico para a hipótese da ausência de uma norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais inerentes à nacionalidade ou à cidadania, a ação denominada:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

O remédio jurídico estabelecido pela Constituição Federal de 1988 para a hipótese da ausência de uma norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais inerentes à nacionalidade ou à cidadania é o Mandado de Injunção.

O Mandado de Injunção está previsto no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição Federal, e tem como objetivo assegurar o exercício de direitos e liberdades constitucionais, quando a falta de normatização regulamentadora torne impossível ou inviabilize o seu exercício.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.