Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue os itens...

Responda: Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes. Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular para anular ato lesivo ao meio ambiente.


1Q445613 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE, 2018

Considerando o que dispõe a CF a respeito da proteção ao meio ambiente, julgue os itens subsequentes. Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular para anular ato lesivo ao meio ambiente.
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