Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes quanto ...

Responda: Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes quanto ao princípio da isonomia. O valor de tributos recolhidos por determinada empresa ao Estado pode constitucional...

1Q445625 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal DF, Instituto Quadrix, 2018

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens seguintes quanto ao princípio da isonomia. O valor de tributos recolhidos por determinada empresa ao Estado pode constitucionalmente funcionar como critério de desempate em licitação.
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