Questões Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais
No que diz respeito às disposições da Constituição Fed...
Responda: No que diz respeito às disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os chamados "remédios constitucionais", analise as afirmativas abaixo. I. Conce...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A afirmativa I está correta. O habeas corpus é um remédio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal de 1988, que garante proteção contra violência ou coação ilegal ou abuso de poder que restrinja a liberdade de locomoção.
A afirmativa II está incorreta. A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXIX, prevê o mandado de segurança individual e coletivo, ou seja, ambos são tratados na Constituição. Portanto, dizer que a Constituição trata apenas do mandado de segurança individual é incorreto.
A afirmativa III está correta. O mandado de injunção está previsto no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal, e é concedido quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, bem como das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.
Assim, as afirmativas I e III estão corretas, enquanto a II está incorreta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa d).
A afirmativa I está correta. O habeas corpus é um remédio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal de 1988, que garante proteção contra violência ou coação ilegal ou abuso de poder que restrinja a liberdade de locomoção.
A afirmativa II está incorreta. A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXIX, prevê o mandado de segurança individual e coletivo, ou seja, ambos são tratados na Constituição. Portanto, dizer que a Constituição trata apenas do mandado de segurança individual é incorreto.
A afirmativa III está correta. O mandado de injunção está previsto no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal, e é concedido quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, bem como das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.
Assim, as afirmativas I e III estão corretas, enquanto a II está incorreta, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa d).
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A afirmativa I está correta. O habeas corpus é previsto no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal de 1988, que garante sua concessão sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
A afirmativa II está incorreta. A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXIX, prevê o mandado de segurança tanto individual quanto coletivo. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
A afirmativa III está correta. O mandado de injunção está previsto no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal, e é concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Portanto, apenas as afirmativas I e III estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa d).
A afirmativa I está correta. O habeas corpus é previsto no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal de 1988, que garante sua concessão sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
A afirmativa II está incorreta. A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXIX, prevê o mandado de segurança tanto individual quanto coletivo. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
A afirmativa III está correta. O mandado de injunção está previsto no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal, e é concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Portanto, apenas as afirmativas I e III estão corretas, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada, que é a alternativa d).
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