Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

Após emenda constitucional, a Constituição de determinado estado da Federação passou a ...

Responda: Após emenda constitucional, a Constituição de determinado estado da Federação passou a definir os crimes de responsabilidade do governador e as respectivas normas de processo e julgamento. A referi...

Q445640 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Auditor Estadual de Controle Externo, Tribunal de Contas Municipa BA, CESPE CEBRASPE, 2018

Após emenda constitucional, a Constituição de determinado estado da Federação passou a definir os crimes de responsabilidade do governador e as respectivas normas de processo e julgamento. A referida emenda é

a) constitucional, devido à autonomia do estado Federado.
b) inconstitucional, por vício de competência.
c) inconstitucional, pois a matéria é reservada ao poder constituinte originário.
d) inconstitucional quanto à definição de crimes de responsabilidade do governador, mas constitucional quanto à definição das normas de processo e julgamento.
e) constitucional quanto à definição de crimes de responsabilidade do governador, mas inconstitucional quanto à definição das normas de processo e julgamento.