Questões Direito Constitucional Ministério Público

Em uma situação hipotética, Ana Maria, juíza de Direito, e Astromélia Auton, promotora ...

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Q445643 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Jurídico, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC

Em uma situação hipotética, Ana Maria, juíza de Direito, e Astromélia Auton, promotora de Justiça, recentemente vitaliciadas e lotadas na comarca de Paraíso da Botânica, atuaram em ação penal que resultou na condenação de Paulo, influente líder político daquela região. Por entender que elas cometeram falta disciplinar pela maneira como atuaram no caso e por não confiar nos órgãos de cúpula das instituições a que cada uma delas pertence, Paulo apresentou reclamação contra ambas diretamente perante Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedindo que lhes seja aplicada pena de demissão. Com base nas disposições constitucionais aplicáveis, o CNJ
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