Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta. A) Mandado de injunção destina-se a regulamentar normas constitucionais de eficácia contida e de eficácia limitada. B) Ação popular pode ser ajuizada por pessoa física ou jurídica, podendo figurar como réus a administração pública e pessoa física ou jurídica que tenha causado danos ao meio ambiente e(ou) ao patrimônio público, histórico e cultural. C) Nas ações de habeas corpus, o juiz está adstrito à causa de pedir e aos pedidos formulados. D) Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano. E) Habeas data pode ser impetrado tanto por pessoa física, brasileira ou estrangeira, quanto por pessoa jurídica, sendo uma ação isenta de custas.

E) Habeas data pode ser impetrado tanto por pessoa física, brasileira ou estrangeira, quanto por pessoa jurídica, sendo uma ação isenta de custas.

Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta.

Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta.

✂️ a) Mandado de injunção destina-se a regulamentar normas constitucionais de eficácia contida e de eficácia limitada.
✂️ b) Ação popular pode ser ajuizada por pessoa física ou jurídica, podendo figurar como réus a administração pública e pessoa física ou jurídica que tenha causado danos ao meio ambiente e(ou) ao patrimônio público, histórico e cultural.
✂️ c) Nas ações de habeas corpus, o juiz está adstrito à causa de pedir e aos pedidos formulados.
✂️ d) Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.
✂️ e) Habeas data pode ser impetrado tanto por pessoa física, brasileira ou estrangeira, quanto por pessoa jurídica, sendo uma ação isenta de custas.