Paulo, Analista Judiciário – Área Administrativa no TRT, é o responsável pela folha de pagamentos do tribunal e, portanto, precisa dominar as disposições constitucionais acerca do salário e remuneração do trabalho. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que NÃO representa um direito social previsto expressamente na Constituição Federal. A) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. B) Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. C) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. D) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. E) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

B) Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

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1Q445669 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Paulo, Analista Judiciário – Área Administrativa no TRT, é o responsável pela folha de pagamentos do tribunal e, portanto, precisa dominar as disposições constitucionais acerca do salário e remuneração do trabalho. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que NÃO representa um direito social previsto expressamente na Constituição Federal.

✂️ a) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
✂️ b) Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
✂️ c) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
✂️ d) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
✂️ e) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.