A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de determinado Estado convocou o Governador e o Secretário de Estado de Fazenda, para que prestassem informações sobre questões ligadas à arrecadação tributária e à projeção de gastos para o próximo exercício financeiro. Considerando a sistemática constitucional afeta ao funcionamento das comissões parlamentares e ao princípio da simetria, a referida convocação: A) se harmoniza à Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado, caso aprovada pelo plenário; B) se harmoniza à Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado; C) destoa da Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado; D) somente se harmoniza à Constituição em relação ao Secretário de Estado; E) somente se harmoniza à Constituição em relação ao Governador.

D) somente se harmoniza à Constituição em relação ao Secretário de Estado;

Questões Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de determinado Estado convocou o Gove...

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1Q445695 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Analista Jurídico, Tribunal de Justiça SC, FGV, 2018

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de determinado Estado convocou o Governador e o Secretário de Estado de Fazenda, para que prestassem informações sobre questões ligadas à arrecadação tributária e à projeção de gastos para o próximo exercício financeiro. Considerando a sistemática constitucional afeta ao funcionamento das comissões parlamentares e ao princípio da simetria, a referida convocação:

✂️ a) se harmoniza à Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado, caso aprovada pelo plenário;
✂️ b) se harmoniza à Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado;
✂️ c) destoa da Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado;
✂️ d) somente se harmoniza à Constituição em relação ao Secretário de Estado;
✂️ e) somente se harmoniza à Constituição em relação ao Governador.