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Um dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso é brasileiro naturaliz...
Responda: Um dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso é brasileiro naturalizado. Conforme previsto na Constituição Federal, a esse servidor também é permitido ocupar cargo
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 12, parágrafo 3º, estabelece que os cargos privativos de brasileiro nato são aqueles relacionados à defesa do Estado e das instituições democráticas, como os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro das Forças Armadas, entre outros.
No entanto, cargos como o de Prefeito não são privativos de brasileiros natos, podendo ser ocupados por brasileiros naturalizados, desde que cumpram os demais requisitos legais.
Assim, o servidor naturalizado pode ocupar o cargo de Prefeito, mas não pode ocupar cargos como Ministro do Supremo Tribunal Federal, oficial das Forças Armadas ou Ministro de Estado da Defesa, que são reservados a brasileiros natos.
A carreira diplomática, embora exija requisitos específicos, também é privativa de brasileiros natos, conforme o artigo 12, parágrafo 3º, inciso III da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois é o único cargo listado que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.
A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 12, parágrafo 3º, estabelece que os cargos privativos de brasileiro nato são aqueles relacionados à defesa do Estado e das instituições democráticas, como os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro das Forças Armadas, entre outros.
No entanto, cargos como o de Prefeito não são privativos de brasileiros natos, podendo ser ocupados por brasileiros naturalizados, desde que cumpram os demais requisitos legais.
Assim, o servidor naturalizado pode ocupar o cargo de Prefeito, mas não pode ocupar cargos como Ministro do Supremo Tribunal Federal, oficial das Forças Armadas ou Ministro de Estado da Defesa, que são reservados a brasileiros natos.
A carreira diplomática, embora exija requisitos específicos, também é privativa de brasileiros natos, conforme o artigo 12, parágrafo 3º, inciso III da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois é o único cargo listado que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.
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