Sobre o princípio da publicidade, é INCORRETO afirmar que: A) O Supremo Tribunal Federal entende ser constitucional e legítima a publicação da remuneração dos servidores públicos, com fundamento no ônus decorrente do exercício de função pública. B) O Supremo Tribunal Federal entende que, em havendo conflito entre o princípio da publicidade e o da independência dos poderes, esse último deve preponderar quando um parlamentar solicita, diretamente, ao Chefe do Poder Executivo informações e documentos sobre a gestão pública. C) Constitui princípio constitucional que comporta exceção diante da necessidade de segurança do Estado, conforme previsão legal. D) Possui amplitude maior do que a mera publicação dos atos. E) Constitui uma das garantias de controle popular.

B) O Supremo Tribunal Federal entende que, em havendo conflito entre o princípio da publicidade e o da independência dos poderes, esse último deve preponderar quando um parlamentar solicita, diretamente, ao Chefe do Poder Executivo informações e documentos sobre a gestão pública.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Sobre o princípio da publicidade, é INCORRETO afirmar que:

Responda: Sobre o princípio da publicidade, é INCORRETO afirmar que:

1Q445717 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador, Assembléia Legislativa RS, FUNDATEC, 2018

✂️ a) O Supremo Tribunal Federal entende ser constitucional e legítima a publicação da remuneração dos servidores públicos, com fundamento no ônus decorrente do exercício de função pública.
✂️ b) O Supremo Tribunal Federal entende que, em havendo conflito entre o princípio da publicidade e o da independência dos poderes, esse último deve preponderar quando um parlamentar solicita, diretamente, ao Chefe do Poder Executivo informações e documentos sobre a gestão pública.
✂️ c) Constitui princípio constitucional que comporta exceção diante da necessidade de segurança do Estado, conforme previsão legal.
✂️ d) Possui amplitude maior do que a mera publicação dos atos.
✂️ e) Constitui uma das garantias de controle popular.