O partido político X, que não tem representação no Congresso Nacional, deseja ver declarada inconstitucional determinada lei federal para o que pretende propor ação direta de inconstitucionalidade. Ao consultar a Constituição Federal, verifica que é competente para processar e julgar, originariamente, a aludida ação, o A) Supremo Tribunal Federal, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la. B) Supremo Tribunal Federal, não possuindo, porém, o partido político X legitimidade para propô-la. C) Superior Tribunal de Justiça, não possuindo, porém, o partido político X legitimidade para propô-la. D) Superior Tribunal de Justiça, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la. E) Superior Tribunal de Justiça, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la, apenas se autorizado expressamente pelo Congresso Nacional.

B) Supremo Tribunal Federal, não possuindo, porém, o partido político X legitimidade para propô-la.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

O partido político X, que não tem representação no Congresso Nacional, deseja ver decla...

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1Q445720 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC, 2017

O partido político X, que não tem representação no Congresso Nacional, deseja ver declarada inconstitucional determinada lei federal para o que pretende propor ação direta de inconstitucionalidade. Ao consultar a Constituição Federal, verifica que é competente para processar e julgar, originariamente, a aludida ação, o

✂️ a) Supremo Tribunal Federal, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la.
✂️ b) Supremo Tribunal Federal, não possuindo, porém, o partido político X legitimidade para propô-la.
✂️ c) Superior Tribunal de Justiça, não possuindo, porém, o partido político X legitimidade para propô-la.
✂️ d) Superior Tribunal de Justiça, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la.
✂️ e) Superior Tribunal de Justiça, possuindo o partido político X legitimidade para propô-la, apenas se autorizado expressamente pelo Congresso Nacional.