Determinada prefeitura decidiu realizar um concurso público para o provimento de vagas para o cargo de professor da rede municipal de ensino, com a finalidade de atenuar os prejuízos decorrentes da grande rotatividade dos professores municipais. O edital, que foi publicado no Diário Oficial, indicava a validade do certame pelo período de cinco anos. Nesse caso, o edital do concurso A) obedece à CF, porque os princípios da publicidade e da eficiência foram atendidos. B) viola a CF, pois o prazo máximo de validade do certame deveria ser de três anos, prorrogável pelo mesmo período. C) viola a CF, pois o prazo máximo de validade do concurso deveria ser de dois anos, prorrogável pelo mesmo período. D) obedece à CF, pois é de competência municipal a definição dos aspectos de concurso público municipal. E) viola a CF, pois o prazo máximo de validade do certame deveria equivaler ao tempo de mandato do prefeito, ou seja, quatro anos.

C) viola a CF, pois o prazo máximo de validade do concurso deveria ser de dois anos, prorrogável pelo mesmo período.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Determinada prefeitura decidiu realizar um concurso público para o provimento de vag...

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1Q445731 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018

Determinada prefeitura decidiu realizar um concurso público para o provimento de vagas para o cargo de professor da rede municipal de ensino, com a finalidade de atenuar os prejuízos decorrentes da grande rotatividade dos professores municipais. O edital, que foi publicado no Diário Oficial, indicava a validade do certame pelo período de cinco anos.

Nesse caso, o edital do concurso

✂️ a) obedece à CF, porque os princípios da publicidade e da eficiência foram atendidos.
✂️ b) viola a CF, pois o prazo máximo de validade do certame deveria ser de três anos, prorrogável pelo mesmo período.
✂️ c) viola a CF, pois o prazo máximo de validade do concurso deveria ser de dois anos, prorrogável pelo mesmo período.
✂️ d) obedece à CF, pois é de competência municipal a definição dos aspectos de concurso público municipal.
✂️ e) viola a CF, pois o prazo máximo de validade do certame deveria equivaler ao tempo de mandato do prefeito, ou seja, quatro anos.