Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação aos remédios do direito constitucional. A) É cabível habeas corpus contra decisão monocrática de ministro de tribunal. B) Em habeas corpus é inadmissível a alegação do princípio da insignificância no caso de delito de lesão corporal cometido em âmbito de violência doméstica contra a mulher. C) No mandado de segurança coletivo, o fato de haver o envolvimento de direito apenas de certa parte do quadro social afasta a legitimação da associação. D) O prazo para impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias, a contar da data em que o interessado tiver conhecimento oficial do ato a ser impugnado, havendo decadência se o mandado tiver sido protocolado a tempo perante juízo incompetente. E) O habeas corpus é o instrumento adequado para pleitear trancamento de processo de impeachment.

B) Em habeas corpus é inadmissível a alegação do princípio da insignificância no caso de delito de lesão corporal cometido em âmbito de violência doméstica contra a mulher.

Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação aos remédios...

Responda: Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação aos remédios do direito constitucional.

1Q445732 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil GO, CESPE CEBRASPE, 2017

Considerando a jurisprudência do STF, assinale a opção correta com relação aos remédios do direito constitucional.

✂️ a) É cabível habeas corpus contra decisão monocrática de ministro de tribunal.
✂️ b) Em habeas corpus é inadmissível a alegação do princípio da insignificância no caso de delito de lesão corporal cometido em âmbito de violência doméstica contra a mulher.
✂️ c) No mandado de segurança coletivo, o fato de haver o envolvimento de direito apenas de certa parte do quadro social afasta a legitimação da associação.
✂️ d) O prazo para impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias, a contar da data em que o interessado tiver conhecimento oficial do ato a ser impugnado, havendo decadência se o mandado tiver sido protocolado a tempo perante juízo incompetente.
✂️ e) O habeas corpus é o instrumento adequado para pleitear trancamento de processo de impeachment.