Questões Direito Constitucional Nacionalidade

De acordo com as disposições acerca da nacionalidade, constantes na Constituição Federa...

Responda: De acordo com as disposições acerca da nacionalidade, constantes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


1Q445734 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Agente Penintenciário, Secretaria de Estado da Justiça CE, AOCP, 2017

De acordo com as disposições acerca da nacionalidade, constantes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 12, trata da nacionalidade brasileira.
O inciso I do artigo 12 define os brasileiros natos, incluindo os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade brasileira após atingirem a maioridade.
A alternativa a) está correta em parte, pois os nascidos no Brasil de pais estrangeiros a serviço do país são brasileiros natos, mas a alternativa d) é mais completa e correta em relação à nacionalidade por filiação no estrangeiro.
A alternativa b) está incorreta porque a opção pela nacionalidade brasileira após a maioridade é válida para os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, mesmo que estejam a serviço da República Federativa do Brasil, e o registro em repartição brasileira é suficiente para a nacionalidade nata, não sendo a única condição a residência e a opção.
A alternativa c) está incorreta porque o prazo para naturalização ordinária é de 4 anos, conforme o artigo 12, inciso II, da Constituição, salvo exceções previstas em lei, e não 10 anos.
Portanto, a alternativa d) é a correta, pois está em conformidade com o texto constitucional sobre a nacionalidade brasileira por filiação no estrangeiro.
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