Paulo é estrangeiro, residente no Brasil há 19 anos ininterruptos, mas tem uma condenação criminal na justiça brasileira e pretende obter a sua naturalização como cidadão brasileiro. Nos moldes da Constituição Federal, Paulo A) não tem direito à naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, uma vez que, embora preencha o requisito de tempo de residência no Brasil, não pode ter condenação criminal. B) tem direito à naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, pois preenche os requisitos constitucionais de tempo de residência e a condenação criminal não o impede de obtê-la. C) não tem direito à naturalização, uma vez que não preenche o requisito constitucional de tempo mínimo de residência no Brasil. D) terá direito à naturalização se a sua nacionalidade de origem for portuguesa, uma vez que preenche os demais requisitos para obtê-la. E) terá direito de obter a naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, desde que a condenação criminal não tenha sido em decorrência de crime político ou de tráfico de entorpecentes ou drogas afins, pois atende os demais requisitos para obtê-la.

A) não tem direito à naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, uma vez que, embora preencha o requisito de tempo de residência no Brasil, não pode ter condenação criminal.

Questões Direito Constitucional Nacionalidade

Paulo é estrangeiro, residente no Brasil há 19 anos ininterruptos, mas tem uma condenaç...

Responda: Paulo é estrangeiro, residente no Brasil há 19 anos ininterruptos, mas tem uma condenação criminal na justiça brasileira e pretende obter a sua naturalização como cidadão brasileiro. Nos moldes da ...

1Q445735 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Procurador, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP, VUNESP, 2018

Paulo é estrangeiro, residente no Brasil há 19 anos ininterruptos, mas tem uma condenação criminal na justiça brasileira e pretende obter a sua naturalização como cidadão brasileiro. Nos moldes da Constituição Federal, Paulo

✂️ a) não tem direito à naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, uma vez que, embora preencha o requisito de tempo de residência no Brasil, não pode ter condenação criminal.
✂️ b) tem direito à naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, pois preenche os requisitos constitucionais de tempo de residência e a condenação criminal não o impede de obtê-la.
✂️ c) não tem direito à naturalização, uma vez que não preenche o requisito constitucional de tempo mínimo de residência no Brasil.
✂️ d) terá direito à naturalização se a sua nacionalidade de origem for portuguesa, uma vez que preenche os demais requisitos para obtê-la.
✂️ e) terá direito de obter a naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, desde que a condenação criminal não tenha sido em decorrência de crime político ou de tráfico de entorpecentes ou drogas afins, pois atende os demais requisitos para obtê-la.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a) Paulo, estrangeiro residente no Brasil há 19 anos, preenche o requisito de tempo de residência para naturalização, que é de 15 anos, conforme o artigo 12, inciso II, alínea 'a' da Constituição Federal.
No entanto, a Constituição Federal, em seu artigo 12, §4º, estabelece que a naturalização não será concedida a quem tenha condenação criminal no Brasil, salvo se reabilitado.
Portanto, a existência de condenação criminal impede a naturalização, independentemente da nacionalidade de origem do estrangeiro.
Assim, mesmo que Paulo tenha residência prolongada no Brasil, a condenação criminal o impede de obter a naturalização, salvo se houver reabilitação, o que não foi mencionado no enunciado.
As demais alternativas estão incorretas porque ou desconsideram a condenação criminal (b e e), ou erram no requisito de tempo de residência (c), ou condicionam a naturalização à nacionalidade portuguesa, o que não é o caso (d).

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