Paulo é estrangeiro, residente no Brasil há 19 anos ininterruptos, mas tem um...

Paulo é estrangeiro, residente no Brasil há 19 anos ininterruptos, mas tem uma condenação criminal na justiça brasileira e pretende obter a sua naturalização como cidadão brasileiro. Nos moldes da ...

Q445735 • Direito Constitucional • Nacionalidade • VUNESP • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP • Procurador • 2018

Paulo é estrangeiro, residente no Brasil há 19 anos ininterruptos, mas tem uma condenação criminal na justiça brasileira e pretende obter a sua naturalização como cidadão brasileiro. Nos moldes da Constituição Federal, Paulo

a) não tem direito à naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, uma vez que, embora preencha o requisito de tempo de residência no Brasil, não pode ter condenação criminal.
b) tem direito à naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, pois preenche os requisitos constitucionais de tempo de residência e a condenação criminal não o impede de obtê-la.
c) não tem direito à naturalização, uma vez que não preenche o requisito constitucional de tempo mínimo de residência no Brasil.
d) terá direito à naturalização se a sua nacionalidade de origem for portuguesa, uma vez que preenche os demais requisitos para obtê-la.
e) terá direito de obter a naturalização, independentemente de sua nacionalidade de origem, desde que a condenação criminal não tenha sido em decorrência de crime político ou de tráfico de entorpecentes ou drogas afins, pois atende os demais requisitos para obtê-la.

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) Paulo, estrangeiro residente no Brasil há 19 anos, preenche o requisito de tempo de residência para naturalização, que é de 15 anos, conforme o artigo 12, inciso II, alínea 'a' da Constituição Federal.
No entanto, a Constituição Federal, em seu artigo 12, §4º, estabelece que a naturalização não será concedida a quem tenha condenação criminal no Brasil, salvo se reabilitado.
Portanto, a existência de condenação criminal impede a naturalização, independentemente da nacionalidade de origem do estrangeiro.
Assim, mesmo que Paulo tenha residência prolongada no Brasil, a condenação criminal o impede de obter a naturalização, salvo se houver reabilitação, o que não foi mencionado no enunciado.
As demais alternativas estão incorretas porque ou desconsideram a condenação criminal (b e e), ou erram no requisito de tempo de residência (c), ou condicionam a naturalização à nacionalidade portuguesa, o que não é o caso (d).

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Questões sobre Nacionalidade

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Q423510 • Direito Constitucional • Nacionalidade • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário
Um casal de brasileiros reside por determinado tempo na Alemanha, onde o marido é jogador de um clube de futebol. Nem o marido nem a mulher encontram-se a serviço da República Federativa do Brasil. O filho do casal de brasileiros nasceu em território alemão, no dia 15 de maio de 2003.
Considerando a situação hipotética acima descrita e sabendo que a Alemanha adota o sistema do jus sanguini como forma de aquisição da nacionalidade originária, assinale a opção correta.
- a) Se o filho do casal vier a residir na República Federativa do Brasil e optar, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, adquirirá a condição de brasileiro nato.
- b) O filho do casal será brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição consular brasileira competente na Alemanha ou que venha a residir no Brasil antes da maioridade e, nesse caso, opte em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.
- c) O filho do casal é considerado brasileiro nato, independentemente de qualquer condição, uma vez que, apesar de nascido no estrangeiro, é filho de pai e mãe brasileiros.
- d) Caso o filho do casal obtenha a condição de brasileiro nato, após atendidos os requisitos estabelecidos na legislação brasileira, não perderá jamais essa condição, visto que a Constituição Federal prevê expressamente que nenhum brasileiro nato pode perder a nacionalidade brasileira.
- e) Caso o filho do casal obtenha a condição de brasileiro naturalizado, ainda assim poderá ter a sua naturalização cancelada, por sentença judicial, mas somente em decorrência de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
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Q444757 • Direito Constitucional • Nacionalidade • FGV • Assembléia Legislativa RO • Consultor Legislativo • 2018
Peter nasceu na Áustria no período em que sua mãe, Maria, brasileira nata, servidora da União, fora designada para trabalhar na embaixada brasileira naquele país. Como Maria era casada com Hans, de nacionalidade austríaca, Peter também tinha a nacionalidade do pai, jamais tendo residido no território brasileiro. Ao completar trinta anos de idade, Peter consultou um advogado sobre a possibilidade de se candidatar a um mandato eletivo no Brasil, na eleição a ser realizada no ano seguinte, tendo sido informado, corretamente, que
- a) os estrangeiros, como Peter, não podem concorrer a um mandato eletivo.
- b) sendo brasileiro nato, pode concorrer aos cargos eletivos privativos de brasileiro nato.
- c) somente teria nacionalidade brasileira se a lei da Áustria não reconhecesse a sua nacionalidade austríaca originária.
- d) pode optar pela nacionalidade brasileira caso venha a residir no país, podendo concorrer a todos os cargos eletivos.
- e) caso venha a se naturalizar brasileiro, poderá concorrer a todos os cargos eletivos não privativos de brasileiro nato.
3

Q440928 • Direito Constitucional • Nacionalidade • FCC • TRT 9a • Analista Judiciário
Jonatas nasceu no Canadá. Seu pai é brasileiro e sua mãe canadense. Quando completou 10 anos, veio, juntamente com sua família, para o Brasil e aqui passou a residir. No momento em que atingiu a maioridade, Jonatas optou pela nacionalidade brasileira. Nos termos da Constituição Federal, Jonatas
- a) é considerado brasileiro e canadense, ou seja, tem obrigatoriamente dupla nacionalidade.
- b) é considerado brasileiro naturalizado.
- c) não pode optar por nacionalidade, pois em razão de sua moradia ininterrupta no Brasil, adquire obrigatoriamente a nacionalidade brasileira.
- d) é considerado canadense.
- e) é considerado brasileiro nato.
4

Q433647 • Direito Constitucional • Nacionalidade • FCC • TRT 1a • Juiz do Trabalho Substituto
São cargos privativos de brasileiros natos, EXCETO
- a) Presidência da República.
- b) Presidência da Câmara dos Deputados.
- c) Presidência do Senado Federal.
- d) Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
- e) Ministro de Estado da Defesa.
5

Q446895 • Direito Constitucional • Nacionalidade • IBFC • Tribunal Regional Federal 2a Região • Juiz Federal Substituto da 2a Região • 2018
Quanto à expulsão, marque a opção correta:
- a) A Lei de Migração expressamente prevê que o estrangeiro cuja presença atente contra a segurança nacional e ordem pública pode ser expulso.
- b) O estrangeiro que tiver filho brasileiro sob sua guarda ou dependência econômica ou socioafetiva pode ser expulso.
- c) Brasileiro naturalizado não pode ser expulso do território nacional.
- d) Pessoa com mais de 70 anos, residente no Brasil há mais de 10 anos, não pode ser expulsa em nenhum caso.
- e) Estrangeiro, com cônjuge ou companheiro residente no Brasil reconhecido judicial ou legalmente, pode ser expulso.
6

Q434981 • Direito Constitucional • Nacionalidade • CESPE CEBRASPE • TJ RR • Técnico Judiciário
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.

Suponha que Jean tenha nascido na França quando sua mãe, diplomata brasileira de carreira, morava naquele país em razão de missão oficial. Nessa hipótese, segundo a CF, Jean será automaticamente considerado brasileiro naturalizado, com todos os direitos e deveres previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q444759 • Direito Constitucional • Nacionalidade • FGV • Ministério Público Estadual AL • Técnico do Ministério Público • 2018
Peter, filho de John e Mary, ambos de nacionalidade norteamericana, nasceu no território brasileiro quando seus pais, trabalhadores em uma indústria nos Estados Unidos da América, aqui estavam em gozo de férias. Utilizando-se as normas constitucionais afetas à nacionalidade como referência, é correto afirmar que Peter
- a) pode optar pela nacionalidade brasileira quando completar dezoito anos de idade, pois nasceu no território brasileiro.
- b) é brasileiro naturalizado, isto por ter nascido no território brasileiro, mas ser filho de estrangeiros.
- c) é brasileiro nato, pois nasceu no território brasileiro e os seus pais não estavam a serviço do seu país.
- d) pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira, pois nasceu no território brasileiro.
- e) não tem nacionalidade brasileira, mas pode solicitar que o governo brasileiro a defira.
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Q429826 • Direito Constitucional • Nacionalidade • FCC • TJ MS • Juíz Estadual
O alistamento eleitoral NÃO é
- a) facultativo para os naturalizados.
- b) facultativo para os analfabetos.
- c) facultativo para os maiores de setenta anos.
- d) facultativo para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
- e) obrigatório para os maiores de dezoito anos.
9

Q426697 • Direito Constitucional • Nacionalidade • CESPE CEBRASPE • IRBr • Diplomata
Fritz, casado com Helga, é, há cinco anos, cônsul da República da Gemênia no Brasil. Ambos são gemênicos, ou seja, têm a nacionalidade daquele país e têm um filho de quatro anos, chamado Hans, nascido em território brasileiro. Para cuidar do filho Hans, o casal contratou, em julho de 2003, uma empregada, chamada Helen, que passou a fazer o trabalho de babá na residência do cônsul. Helen, atualmente com 17 anos de idade, nascida na Gemênia, casada no Brasil, é filha de pais brasileiros, sendo que nenhum deles esteve naquele país a serviço da República Federativa do Brasil. Em fevereiro de 2004, Helen vendeu a Helga um relógio alegando ser de ouro legítimo. Posteriormente, Helga descobriu que o relógio era falsificado e não era, sequer, de ouro de baixa qualidade. Helen, ao efetuar a venda, tinha pleno conhecimento de que o relógio era falso. Foi, então, demitida do seu emprego no consulado, sem receber seus direitos trabalhistas.

Ante a situação hipotética descrita acima e considerando q u e a República da Gemênia não sej a um país de língua portuguesa e adota o jussanguinis como critério de atribuição da nacionalidade originária, julgue os itens a seguir.

Presentes o elemento objetivo e o elemento subj e t ivo, caracterizadores do vício d o consentimento, o negócio jurídico configurado pela compra e vend a d o relógio é anulável em decorrência de d o l o negativo, reticente ou por omissão, cabendo a Helen responder pelas perdas e danos que advierem do negócio.
- a) Certo
- b) Errado
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Q449326 • Direito Constitucional • Nacionalidade • IBFC • Tribunal Regional Federal 2a Região • Juiz Federal Substituto da 2a Região • 2018
Brasileira nata adquire voluntariamente a nacionalidade derivada norte-americana, sem que isso lhe tenha sido imposto de alguma maneira. Em seguida, contraiu matrimônio com norte-americano - assassinado poucos anos depois - e, após a sua morte, veio para o Brasil. Os Estados Unidos apresentaram um pedido de extradição ao governo brasileiro sob o fundamento de que ela era acusada de matar o marido. Com relação à hipótese é correto afirmar que:
- a) É possível a extradição de brasileira nata, quando o pedido é fundado em tratado em vigor no Brasil.
- b) Brasileira nata somente pode ser extraditada no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
- c) É possível a extradição de brasileira naturalizada, nos termos da Constituição Federal, e de estrangeira, considerada como tal a pessoa que perdeu a nacionalidade brasileira por ter adquirido voluntariamente outra nacionalidade.
- d) A extradição somente é possível quando fundada em tratado.
- e) O direito brasileiro admite somente a extradição decorrente de condenação penal definitiva no exterior.

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