Questões Direito Constitucional Competência Legislativa Concorrente

Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes. C...

Responda: Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes. Compete concorrentemente à União, aos estados federados e ao Distrito Federal legislar sobre normas gerais de o...


Q445737 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE, 2017

Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes. Compete concorrentemente à União, aos estados federados e ao Distrito Federal legislar sobre normas gerais de organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.

💬 Comentários

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Usuário
Por Emanuel Lieres em 31/12/1969 21:00:00
policias militares e corpos de bombeiros é dos governadores. a união nao entra.
Usuário
Por Jose Muniz em 31/12/1969 21:00:00
Policias e corpo de bombeiros, são orgãos estaduais e portanto compete ao estado legislar sobre normas gerais de organização dessas instituições.
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