Questões Direito Constitucional Nacionalidade
Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A alternativa d) está incorreta porque apresenta uma imprecisão sobre a nacionalidade brasileira segundo a Constituição Federal. A Constituição, no artigo 12, inciso I, alínea 'c', prevê que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil, e não necessariamente ambos. Portanto, a exigência de que ambos os pais estejam a serviço do Brasil está errada.
As demais alternativas estão corretas conforme a Constituição Federal e a legislação pertinente. A alternativa a) está correta porque o artigo 5º, inciso LI, da Constituição determina que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
A alternativa b) está correta, pois o fato de o extraditando ser casado com brasileira ou ter filho brasileiro não impede a extradição, conforme entendimento consolidado.
A alternativa c) está correta, pois o brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, conforme artigo 5º, inciso LI, da Constituição.
Portanto, a alternativa d) é a única incorreta, justificando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
A alternativa d) está incorreta porque apresenta uma imprecisão sobre a nacionalidade brasileira segundo a Constituição Federal. A Constituição, no artigo 12, inciso I, alínea 'c', prevê que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil, e não necessariamente ambos. Portanto, a exigência de que ambos os pais estejam a serviço do Brasil está errada.
As demais alternativas estão corretas conforme a Constituição Federal e a legislação pertinente. A alternativa a) está correta porque o artigo 5º, inciso LI, da Constituição determina que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
A alternativa b) está correta, pois o fato de o extraditando ser casado com brasileira ou ter filho brasileiro não impede a extradição, conforme entendimento consolidado.
A alternativa c) está correta, pois o brasileiro naturalizado pode ser extraditado em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, conforme artigo 5º, inciso LI, da Constituição.
Portanto, a alternativa d) é a única incorreta, justificando o gabarito oficial e a resposta mais marcada pelos candidatos.
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