Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias
Nicolas Neto é agente policial e recebe mandado para ingressar no domicílio de Expeditu...
Responda: Nicolas Neto é agente policial e recebe mandado para ingressar no domicílio de Expeditus Crasso. Nos termos da Constituição Federal, o ingresso no domicílio dos indivíduos deverá ocorrer no caso re...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XI, o domicílio é inviolável, sendo assegurado o direito à inviolabilidade do domicílio. Isso significa que ninguém pode ingressar na casa de uma pessoa sem o seu consentimento, exceto em casos de flagrante delito ou desastre, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Portanto, o ingresso no domicílio dos indivíduos, no caso de mandado judicial, deve ocorrer durante o dia, respeitando o direito à inviolabilidade do domicílio.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XI, o domicílio é inviolável, sendo assegurado o direito à inviolabilidade do domicílio. Isso significa que ninguém pode ingressar na casa de uma pessoa sem o seu consentimento, exceto em casos de flagrante delito ou desastre, ou, durante o dia, por determinação judicial.
Portanto, o ingresso no domicílio dos indivíduos, no caso de mandado judicial, deve ocorrer durante o dia, respeitando o direito à inviolabilidade do domicílio.
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