Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) A alternativa c está incorreta porque afirma que cargos em comissão são exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, o que não é verdade. Conforme o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, mas podem ser ocupados por servidores efetivos ou por pessoas estranhas ao serviço público, ou seja, não necessariamente por servidores de carreira.
As demais alternativas estão corretas. A alternativa a) está de acordo com o artigo 37, inciso I, que garante o acesso aos cargos públicos a brasileiros e, na forma da lei, a estrangeiros.
A alternativa b) refere-se ao direito do aprovado em concurso público ser convocado durante o prazo improrrogável previsto no edital, conforme entendimento consolidado e previsto em normas administrativas.
A alternativa d) está correta ao afirmar que a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público, salvo para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
Portanto, a única alternativa incorreta é a c), que apresenta uma informação equivocada sobre a ocupação dos cargos em comissão.
As demais alternativas estão corretas. A alternativa a) está de acordo com o artigo 37, inciso I, que garante o acesso aos cargos públicos a brasileiros e, na forma da lei, a estrangeiros.
A alternativa b) refere-se ao direito do aprovado em concurso público ser convocado durante o prazo improrrogável previsto no edital, conforme entendimento consolidado e previsto em normas administrativas.
A alternativa d) está correta ao afirmar que a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público, salvo para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
Portanto, a única alternativa incorreta é a c), que apresenta uma informação equivocada sobre a ocupação dos cargos em comissão.