Questão: Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio ec...

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ID: 445767•
Direito Constitucional•
Princípios Gerais da Atividade Econômica•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico

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ID: 1001843•
Direito Constitucional•
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Em atenção à Ordem Econômica e Financeira, considere as assertivas abaixo.

I. É assegurado, em regra, a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, dependentemente de autorização de órgãos públicos.

II. O Presidente da República disciplinará, com base no interesse do Estado, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

III. O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

IV. Não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

É correto o que se afirma APENAS em

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Considerando que o art. 170 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, deve assegurar a todos, existência digna, pode-se afirmar que:

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A Ordem Econômica e Financeira é fundada em um conjunto de princípios, diretrizes e regras que orientam a organização e o funcionamento da economia e das finanças públicas no país. Dentre os princípios que regem a ordem econômica e financeira, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, podemos apontar:

ID: 445767• Direito Constitucional• Princípios Gerais da Atividade Econômica• CESPE CEBRASPE• Tribunal de Justiça nbsp BA• Juiz de Direito Substituto• 2019

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