Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico

✂️ a) são de competência exclusiva da União.

✂️ b) podem incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.

✂️ c) não podem incidir sobre a importação de serviços.

✂️ d) devem ter alíquota somente ad valorem.

✂️ e) podem instituir tratamento desigual entre contribuintes exclusivamente em razão de ocupação profissional.

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