Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Quando propostas pelo pr...

Responda: A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Quando propostas pelo presidente da República e aprovadas pelas casas do Congresso Nacional, as emendas à Constituição deverão ser pro...


1Q445776 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Analista de Gestão, Tribunal de Contas Estadual PE, CESPE CEBRASPE, 2017

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Quando propostas pelo presidente da República e aprovadas pelas casas do Congresso Nacional, as emendas à Constituição deverão ser promulgadas pelo proponente em prazo constitucionalmente determinado.
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