Relativamente aos direitos políticos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que

✂️ a) os analfabetos são inelegíveis.

✂️ b) o voto é facultativo para os maiores de sessenta anos.

✂️ c) o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis anos.

✂️ d) a idade mínima de quarenta anos é uma condição de elegibilidade para o cargo de Presidente da República.

✂️ e) para concorrer a outros cargos, os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até doze meses antes do pleito.

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