Em razão de indevida dispensa de licitação, que gerou prejuízo ao erário decorrente de compra superfaturada, o Ministério Público estadual ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de determinado município do estado. Nessa situação hipotética, de acordo com a CF, as consequências a que se sujeita o prefeito em decorrência do processo judicial incluem a A) pena privativa de liberdade, a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento ao erário. B) suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário. C) perda da função pública, a cassação dos direitos políticos e o ressarcimento ao erário. D) pena privativa de liberdade, a perda da função pública e o confisco de bens.

B) suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário.

Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Em razão de indevida dispensa de licitação, que gerou prejuízo ao erário decorrente ...

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1Q445796 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 7a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

Em razão de indevida dispensa de licitação, que gerou prejuízo ao erário decorrente de compra superfaturada, o Ministério Público estadual ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de determinado município do estado.

Nessa situação hipotética, de acordo com a CF, as consequências a que se sujeita o prefeito em decorrência do processo judicial incluem a

✂️ a) pena privativa de liberdade, a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento ao erário.
✂️ b) suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário.
✂️ c) perda da função pública, a cassação dos direitos políticos e o ressarcimento ao erário.
✂️ d) pena privativa de liberdade, a perda da função pública e o confisco de bens.