1Q445802 | Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE CEBRASPE, 2017É vedado à União ✂️ a) instituir imposto sobre a fabricação e comercialização de papel, independentemente da sua destinação. ✂️ b) elevar a alíquota do imposto de importação sem expressa autorização legal. ✂️ c) cobrar taxa de avaliação de instituição de educação de âmbito estadual. ✂️ d) instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional. ✂️ e) cobrar taxa de fiscalização de vigilância sanitária de determinado templo religioso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro