O Governador de determinado Estado solicitou informações à sua assessoria a respeito do órgão competente para julgar suas contas de governo anuais. Considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, a assessoria respondeu corretamente que esse órgão é o A) Tribunal de Contas, com recurso para a Assembleia Legislativa. B) Assembleia Legislativa, com recurso para o Tribunal de Justiça. C) Tribunal de Contas, com recurso para o Tribunal de Justiça. D) Assembleia Legislativa, que julga em caráter definitivo. E) Tribunal de Contas, que julga em caráter definitivo.

D) Assembleia Legislativa, que julga em caráter definitivo.

Questões Direito Constitucional Municípios

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1Q445804 | Direito Constitucional, Municípios, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

O Governador de determinado Estado solicitou informações à sua assessoria a respeito do órgão competente para julgar suas contas de governo anuais. Considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, a assessoria respondeu corretamente que esse órgão é o

✂️ a) Tribunal de Contas, com recurso para a Assembleia Legislativa.
✂️ b) Assembleia Legislativa, com recurso para o Tribunal de Justiça.
✂️ c) Tribunal de Contas, com recurso para o Tribunal de Justiça.
✂️ d) Assembleia Legislativa, que julga em caráter definitivo.
✂️ e) Tribunal de Contas, que julga em caráter definitivo.