De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal, é vedado aos Municípios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, instituir A) empréstimos compulsórios, exceto se a União delegar-lhe competência para tanto, e o Município o fizer por meio de lei complementar. B) empréstimos compulsórios ou impostos extraordinários. C) impostos extraordinários, mas poderá instituir empréstimos compulsórios, desde que o faça por meio de lei complementar. D) empréstimos compulsórios, exceto se o fizer por meio de lei complementar. E) empréstimos compulsórios, mas poderá instituir impostos extraordinários, mediante autorização expressa da União, concedida por meio de Resolução do Senado Federal, e desde que o Município o faça por meio de lei complementar.

B) empréstimos compulsórios ou impostos extraordinários.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

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1Q445809 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor Fiscal de Tributos I, Secretaria Municipal de Administração de São Luís MA, FCC, 2018

De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal, é vedado aos Municípios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, instituir

✂️ a) empréstimos compulsórios, exceto se a União delegar-lhe competência para tanto, e o Município o fizer por meio de lei complementar.
✂️ b) empréstimos compulsórios ou impostos extraordinários.
✂️ c) impostos extraordinários, mas poderá instituir empréstimos compulsórios, desde que o faça por meio de lei complementar.
✂️ d) empréstimos compulsórios, exceto se o fizer por meio de lei complementar.
✂️ e) empréstimos compulsórios, mas poderá instituir impostos extraordinários, mediante autorização expressa da União, concedida por meio de Resolução do Senado Federal, e desde que o Município o faça por meio de lei complementar.