Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

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Responda: Considere os seguintes tópicos da Constituição Federal do Brasil: I. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade ...

Q445810 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Considere os seguintes tópicos da Constituição Federal do Brasil:

I. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

II. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República.

III. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

V. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.

Dispõem a respeito de Direitos Humanos os indicados APENAS em

a) I, III e IV.
b) II, III e V.
c) I, II, IV e V.
d) I, III, IV e V.
e) III e IV.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a) I, III e IV.

Os tópicos I, III e IV da Constituição Federal do Brasil tratam diretamente de direitos humanos:

I. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. (Art. 225)

III. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. (Art. 5º)

IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. (Art. 5º, IV)

Portanto, os direitos humanos estão presentes nos tópicos I, III e IV.

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