Assinale a alternativa correta, considerando-se a interpretação do Supremo Tribunal Federal. A) É cabível habeas corpus contra a condenação exclusiva à pena de multa. B) O habeas corpus é meio admissível para discutir confisco criminal de bens. C) O inquérito civil pode ser trancado pela via do habeas corpus. D) Habeas corpus é remédio próprio para atacar tanto ato omissivo quanto comissivo. E) O afastamento das funções ocorrido em decorrência de decisão cautelar em ação penal pode ser enfrentado pela via do habeas corpus.

D) Habeas corpus é remédio próprio para atacar tanto ato omissivo quanto comissivo.

Assinale a alternativa correta, considerando-se a interpretação do Supremo Tribunal Fed...

Assinale a alternativa correta, considerando-se a interpretação do Supremo Tribunal Federal.

✂️ a) É cabível habeas corpus contra a condenação exclusiva à pena de multa.
✂️ b) O habeas corpus é meio admissível para discutir confisco criminal de bens.
✂️ c) O inquérito civil pode ser trancado pela via do habeas corpus.
✂️ d) Habeas corpus é remédio próprio para atacar tanto ato omissivo quanto comissivo.
✂️ e) O afastamento das funções ocorrido em decorrência de decisão cautelar em ação penal pode ser enfrentado pela via do habeas corpus.