Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa incorreta. A) O provimento de cargo de desembargador pela regra do quinto constitucional, o qual envolve a participação de outro órgão ou Poder estranho ao Judiciário, ainda que se qualifique como ato administrativo complexo, poderá ser cassado pelo Conselho Nacional de Justiça quando constatada a sua irregularidade. B) Para o cumprimento de determinação judicial, o agente público somente poderá penetrar em domicílio, sem o consentimento do seu morador, durante o dia. C) O controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar, exercido pelo Conselho Nacional de Justiça, abrange toda a magistratura, com exceção dos atos emanados pelo Supremo Tribunal Federal. D) O Conselho Nacional de Justiça não exerce função jurisdicional e os seus atos, de acordo com o regramento constitucional, estão submetidos ao controle do Supremo Tribunal Federal. E) Por ser exclusiva, indelegável e absoluta, a competência para presidir as sessões do Conselho Nacional está concentrada na pessoa do presidente ou, em caso de ausência ou impedimento, do vice?presidente do Supremo Tribunal Federal.

A) O provimento de cargo de desembargador pela regra do quinto constitucional, o qual envolve a participação de outro órgão ou Poder estranho ao Judiciário, ainda que se qualifique como ato administrativo complexo, poderá ser cassado pelo Conselho Nacional de Justiça quando constatada a sua irregularidade.

Questões Direito Constitucional CNJ Conselho Nacional de Justiça

Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa incorreta.

Responda: Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa incorreta.

1Q445827 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista, Conselho Regional de Enfermagem RS, Instituto Quadrix, 2018

Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O provimento de cargo de desembargador pela regra do quinto constitucional, o qual envolve a participação de outro órgão ou Poder estranho ao Judiciário, ainda que se qualifique como ato administrativo complexo, poderá ser cassado pelo Conselho Nacional de Justiça quando constatada a sua irregularidade.
✂️ b) Para o cumprimento de determinação judicial, o agente público somente poderá penetrar em domicílio, sem o consentimento do seu morador, durante o dia.
✂️ c) O controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar, exercido pelo Conselho Nacional de Justiça, abrange toda a magistratura, com exceção dos atos emanados pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) O Conselho Nacional de Justiça não exerce função jurisdicional e os seus atos, de acordo com o regramento constitucional, estão submetidos ao controle do Supremo Tribunal Federal.
✂️ e) Por ser exclusiva, indelegável e absoluta, a competência para presidir as sessões do Conselho Nacional está concentrada na pessoa do presidente ou, em caso de ausência ou impedimento, do vice?presidente do Supremo Tribunal Federal.