Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa incorreta....

Questão de Direito Constitucional da banca Instituto Quadrix aplicada no concurso Conselho Regional de Enfermagem RS (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q445827•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Enfermagem RS•
Analista•
2018

Com relação ao Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa incorreta.

O provimento de cargo de desembargador pela regra do quinto constitucional, o qual envolve a participação de outro órgão ou Poder estranho ao Judiciário, ainda que se qualifique como ato administrativo complexo, poderá ser cassado pelo Conselho Nacional de Justiça quando constatada a sua irregularidade.

Para o cumprimento de determinação judicial, o agente público somente poderá penetrar em domicílio, sem o consentimento do seu morador, durante o dia.

O controle da atividade administrativa, financeira e disciplinar, exercido pelo Conselho Nacional de Justiça, abrange toda a magistratura, com exceção dos atos emanados pelo Supremo Tribunal Federal.

O Conselho Nacional de Justiça não exerce função jurisdicional e os seus atos, de acordo com o regramento constitucional, estão submetidos ao controle do Supremo Tribunal Federal.

Por ser exclusiva, indelegável e absoluta, a competência para presidir as sessões do Conselho Nacional está concentrada na pessoa do presidente ou, em caso de ausência ou impedimento, do vice?presidente do Supremo Tribunal Federal.

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Q441036•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Sociólogo

Entre os programas e ações do Conselho Nacional de Justiça, destaca-se a advocacia voluntária, que visa prestar assistência jurídica tanto aos presos quanto aos seus familiares. Devido à situação carcerária do Brasil, esse programa tem como objetivo

aliviar o trabalho dos juízes.

compensar o número insuficiente de advogados no Brasil.

facilitar o trabalho dos defensores públicos nos estados.

dar cumprimento pleno às sentenças de condenação.

fornecer meios para o exercício dos direitos dos mais pobres.

Q444673•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município PB•
Procurador do Município•
2018

Conforme o entendimento do STF e a legislação pertinente, a função constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça inclui

o controle interno da atuação administrativa, financeira e disciplinar do Poder Judiciário.

o controle de legalidade de atos normativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, o que não implica a possibilidade de afastar, por inconstitucionalidade, a aplicação de lei.

o recebimento e conhecimento de reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, assim como o zelo pelo cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, incluídos os do STF.

a revisão dos atos jurisdicionais dos magistrados e dos tribunais, exceto os do STF.

a revisão, de ofício ou mediante provocação, a qualquer tempo, dos processos disciplinares contra serviços auxiliares do Poder Judiciário, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.

Q441607•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
FCC•
TRT 14a•
Técnico Judiciário

Considere os seguintes cargos:

I. Desembargador de Tribunal de Justiça.

II. Juiz Estadual.

III. Juiz do Trabalho.

IV. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

V. Procurador de Justiça do Estado de Rondônia.

Poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça os indicados em

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