De acordo com o disposto expressamente no artigo 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: A) Relação de emprego protegida contra despedida por justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos. B) Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. C) Garantia de salário, podendo ser inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. D) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

D) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

De acordo com o disposto expressamente no artigo 7º da Constituição Federal, são direit...

Responda: De acordo com o disposto expressamente no artigo 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

1Q445838 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Advogado, Fundação Araucária PR, FAFIPA, 2017

De acordo com o disposto expressamente no artigo 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

✂️ a) Relação de emprego protegida contra despedida por justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
✂️ b) Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
✂️ c) Garantia de salário, podendo ser inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
✂️ d) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.