O artigo 5o da Constituição Federal é claro no que se refere ao direito à ...

O artigo 5o da Constituição Federal é claro no que se refere ao direito à informação. Considere: I. Há informações cujo sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e, portanto, podem...


O artigo 5o da Constituição Federal é claro no que se refere ao direito à informação. Considere:

I. Há informações cujo sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e, portanto, podem ser negadas.

II. Os órgãos públicos são responsáveis por fornecer informações para interesses individuais dentro de prazos nunca superiores a 48 horas.

III. As informações são asseguradas a todos, independente do pagamento de taxas ou quaisquer outros ônus.

Está correto o que se afirma APENAS em

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