Consoante ocaputdo art. 194 da CF, “A seguridade social compreende um conjunt...

Consoante ocaputdo art. 194 da CF, “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à s...


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Consoante o caput do art. 194 da CF, “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” No que se refere às distinções entre as três grandes funções de governo que compõem a seguridade social, é correto afirmar que
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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    27/02/2024 • 15:19
    Gabarito - Alternativa B
    Constituição Federal
    Art. 198 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
    I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
    II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
    III - participação da comunidade.

    Para a previdência - Decreto 3048/99
    Art. 4º A previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:
    III - seletividade e distributividade na prestação de serviços.
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