Consoante ocaputdo art. 194 da CF, “A seguridade social compreende um conjunt...

Consoante ocaputdo art. 194 da CF, “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à s...

Q44586 • Direito Previdenciário • CESPE CEBRASPE • TRF 5a • Juiz do Trabalho Substituto

Consoante o caput do art. 194 da CF, “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” No que se refere às distinções entre as três grandes funções de governo que compõem a seguridade social, é correto afirmar que

a) a função de assistência social destina-se aos segurados da previdência social mais carentes, ao passo que a previdência destina-se ao segurado que não tem plano próprio de previdência privada.
b) as ações do poder público no campo da saúde estão precipuamente voltadas para a prestação de serviços, enquanto aquelas no âmbito da previdência social referem-se à prestação de benefícios previdenciários.
c) a função saúde atende aos segurados que se encontram no gozo dos direitos que, nessa qualidade, lhe são inerentes, ao passo que a assistência social destina-se aos que perderam essa qualidade.
d) o benefício de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, destina-se a ações direcionadas à saúde e à assistência social.
e) a função saúde não se destina aos segurados da previdência que possuam planos privados de saúde.

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Sumaia Santana
31/12/1969 • 21:00

Gabarito - Alternativa B
Constituição Federal
Art. 198 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.

Para a previdência - Decreto 3048/99
Art. 4º A previdência social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:
III - seletividade e distributividade na prestação de serviços.

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Questões de Direito Previdenciário

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Q6790 • Direito Previdenciário • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
Silvia trabalhou na empresa X, de janeiro de 2009 a janeiro de 2010, como digitadora, quando foi acometida de tendinite, por 30 dias, que a impedia de exercer suas atividades habituais. Submetida a tratamento médico, recuperou-se para suas atividades. Nessa situação, Silvia teve direito a receber
- a) auxílio-acidente.
- b) aposentadoria por invalidez.
- c) auxílio-doença.
- d) reabilitação profissional.
- e) tratamento médico fornecido pelo INSS.
2

Q464844 • Direito Previdenciário • Dependentes • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
João fora casado com Maria, com quem teve três filhos, João Junior, de 22 anos e universitário; Marília, com 18 anos e Renato com 16 anos, na data do óbito de João, ocorrido em dezembro de 2011. João se divorciara de Maria que renunciou ao direito a alimentos para si. Posteriormente, João veio a contrair novas núpcias com Norma, com quem manteve união estável até a data de seu óbito. Norma possui uma filha, Miriam, que mora com a mãe e foi por João sustentada. Nessa situação, são dependentes de João, segundo a legislação previdenciária:
- a) João Junior, Marília e Renato.
- b) João Junior, Maria, Marília, Renato e Norma.
- c) Marília, Renato, Miriam e Norma.
- d) Maria, João Junior, Marília, Renato e Norma.
- e) João Junior, Marília, Renato, Maria, Norma e Miriam.
3

Q6785 • Direito Previdenciário • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
Lúcia exerce a atividade de professora do ensino fundamental desde dezembro de 1986, tem 56 anos de idade e pretende obter benefício previdenciário em dezembro de 2011. Nessa situação, segundo o INSS, Lúcia tem direito a
- a) aposentadoria por idade.
- b) auxílio-doença.
- c) aposentadoria especial.
- d) aposentadoria por invalidez.
- e) aposentadoria por tempo de contribuição.
4

Q464551 • Direito Previdenciário • ESAF • INSS • Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2
Pedro, menor carente, de 12 anos, e Paulo, empresário bem-sucedido, de 21 anos, desejam participar de programas assistenciais (Assistência Social) e de saúde pública (Saúde). De acordo com a situação-problema apresentada acima, é correto afirmar que:
- a) Pedro e Paulo podem participar da Assistência Social.
- b) só Pedro pode participar da Saúde.
- c) Pedro só pode participar da Assistência Social.
- d) Paulo pode participar da Assistência Social.
- e) Pedro e Paulo podem participar da Saúde.
5

Q6786 • Direito Previdenciário • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
No tocante à Previdência Social, é correto afirmar que
- a) é organizada sob a forma de regime especial e observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro.
- b) é descentralizada, de caráter facultativo.
- c) tem caráter complementar e autônomo.
- d) baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.
- e) é contributiva, de caráter obrigatório.
6

Q6791 • Direito Previdenciário • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
João exerce individualmente atividade de pescador artesanal e possui embarcação com 5 toneladas de arqueação bruta, com parceiro eventual, que o auxilia. Nessa situação, João é
- a) segurado facultativo.
- b) segurado especial.
- c) contribuinte individual.
- d) trabalhador avulso.
- e) não segurado da Previdência Social.
7

Q2111 • Direito Previdenciário • TRT • Juiz substituto
Como regra geral, independe de carência a concessão dos seguintes benefícios, EXCETO:
- a) Salário-maternidade para a segurada empregada doméstica.
- b) Pensão por morte.
- c) Auxílio-acidente.
- d) Salário-maternidade para a segurada trabalhadora avulsa.
- e) Aposentadoria por invalidez.
8

Q465136 • Direito Previdenciário • Histórico da Previdência Social • UEG • Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO • Assessor Jurídico • 2018
O Sistema Previdenciário no Brasil constitui-se como
- a) regimes solidários entre si.
- b) modalidade contributiva e não contributiva.
- c) regime fundado na hipossuficiência econômica.
- d) regimes de mutualismo fechado, aberto, público e privado.
9

Q465052 • Direito Previdenciário • Aposentadoria por invalidez • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Advogado Sênior
20 Pedro ingressou no serviço público no dia 19/3/1993, em cargo efetivo no governo do estado do Paraná, data em que completou 33 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Atualmente, sua remuneração é de R$ 3.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na hipótese de se invalidar permanentemente em razão de um acidente em serviço, Pedro terá direito à aposentadoria com proventos integrais equivalentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo.
- a) Certo
- b) Errado
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Q465548 • Direito Previdenciário • Contribuição Segurado Individual • CESPE CEBRASPE • Paraná Previdência PR • Advogado
Maristela, viúva, grávida e mãe de três filhos menores de catorze anos, trabalha como parceira rural em regime de economia familiar em fazenda produtora de soja situada em área rural.

Considerando a situação hipotética acima à luz do direito previdenciário e da legislação previdenciária federal, julgue os itens que se seguem.

Perante a legislação previdenciária, Maristela é contribuinte individual.
- a) Certo
- b) Errado

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