são estáveis após dois anos de estágio probatório os servidores nomeados para cargo ou função de provimento efetivo em virtude de concurso público.

extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público será exonerado, se não puder ser adequadamente aproveitado em outro cargo.

o servidor público não poderá perder o cargo em decorrência de procedimento de avaliação periódica de desempenho.

a avaliação especial de desempenho, realizada por comissão instituída com essa finalidade, é condição para a aquisição de estabilidade.

é assegurada aos empregados públicos aprovados em concurso público, após dois anos de efetivo exercício.