A expressão “Estado Democrático de Direito”, inserida no artigo 1o da Constituição da República: A) Indica a adoção de um modelo onde a maioria é um caminho para a democracia, mas dela se diferencia pelo respeito também aos direitos da minoria. B) Significa o mesmo que “Estado de Direito”, especialmente no que se refere ao espaço político das constituições após a 2a Guerra Mundial. C) Aponta para a existência de um modelo centrado no chamado “estado legislativo de direito”, vale dizer, a lei será o seu elemento central. D) Foi utilizada em todas as Constituições brasileiras e sempre no início, o que lhe dá status de cláusula pétrea. E) É expressão que resulta do constitucionalismo norte-americano, especialmente a partir da compreensão de que a vontade da maioria do povo deve sempre ser capturada pelo sistema eleitoral.

A) Indica a adoção de um modelo onde a maioria é um caminho para a democracia, mas dela se diferencia pelo respeito também aos direitos da minoria.

A expressão “Estado Democrático de Direito”, inserida no artigo 1o da Constituição da R...

A expressão “Estado Democrático de Direito”, inserida no artigo 1o da Constituição da República:

✂️ a) Indica a adoção de um modelo onde a maioria é um caminho para a democracia, mas dela se diferencia pelo respeito também aos direitos da minoria.
✂️ b) Significa o mesmo que “Estado de Direito”, especialmente no que se refere ao espaço político das constituições após a 2a Guerra Mundial.
✂️ c) Aponta para a existência de um modelo centrado no chamado “estado legislativo de direito”, vale dizer, a lei será o seu elemento central.
✂️ d) Foi utilizada em todas as Constituições brasileiras e sempre no início, o que lhe dá status de cláusula pétrea.
✂️ e) É expressão que resulta do constitucionalismo norte-americano, especialmente a partir da compreensão de que a vontade da maioria do povo deve sempre ser capturada pelo sistema eleitoral.