1Q445892 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente Legislativo, Câmara de Maringá PR, AOCP, 2017No que concerne aos direitos garantidos pela Constituição Federal ao servidor público, é correto afirmar que ✂️ a) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em ato específico. ✂️ b) é lícita a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. ✂️ c) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedados aos estrangeiros. ✂️ d) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. ✂️ e) a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro