Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com relação às normas do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem. Todos os tr...

Responda: Com relação às normas do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem. Todos os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos são incluídos no ordenamento jurídico brasileiro com f...


1Q445895 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auxiliar Institucional, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, CESPE CEBRASPE, 2018

Com relação às normas do direito brasileiro, julgue os itens que se seguem. Todos os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos são incluídos no ordenamento jurídico brasileiro com força de norma constitucional.
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