David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
A alternativa e está correta ao afirmar que às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, enquanto aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. Isso está previsto no artigo 144, parágrafo 5º, da Constituição Federal de 1988.
Vamos analisar as demais alternativas para confirmar a correção da letra e:
a) Incorreta. As polícias militares e corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército, mas não se subordinam ao Presidente da República, e sim aos Governadores dos Estados, conforme o artigo 144, §5º da Constituição.
b) Incorreta. A Polícia Federal tem como atribuição o combate a crimes federais, controle de fronteiras, entre outras, mas o patrulhamento ostensivo das rodovias federais é atribuição da Polícia Rodoviária Federal, não da Polícia Federal, conforme artigo 144, inciso XI.
c) Incorreta. As polícias civis são responsáveis pela polícia judiciária dos Estados, não da União. A polícia judiciária da União é exercida pela Polícia Federal. Além disso, a apuração de infrações penais militares é competência da Justiça Militar, não das polícias civis.
d) Incorreta. As guardas municipais têm a função de proteger bens, serviços e instalações do município, mas não têm competência para apurar infrações penais, muito menos contra a ordem política e social, que são atribuições das polícias estaduais e federais.
Portanto, a alternativa e é a única que está em conformidade com as disposições constitucionais sobre segurança pública.
A alternativa e está correta ao afirmar que às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, enquanto aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. Isso está previsto no artigo 144, parágrafo 5º, da Constituição Federal de 1988.
Vamos analisar as demais alternativas para confirmar a correção da letra e:
a) Incorreta. As polícias militares e corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército, mas não se subordinam ao Presidente da República, e sim aos Governadores dos Estados, conforme o artigo 144, §5º da Constituição.
b) Incorreta. A Polícia Federal tem como atribuição o combate a crimes federais, controle de fronteiras, entre outras, mas o patrulhamento ostensivo das rodovias federais é atribuição da Polícia Rodoviária Federal, não da Polícia Federal, conforme artigo 144, inciso XI.
c) Incorreta. As polícias civis são responsáveis pela polícia judiciária dos Estados, não da União. A polícia judiciária da União é exercida pela Polícia Federal. Além disso, a apuração de infrações penais militares é competência da Justiça Militar, não das polícias civis.
d) Incorreta. As guardas municipais têm a função de proteger bens, serviços e instalações do município, mas não têm competência para apurar infrações penais, muito menos contra a ordem política e social, que são atribuições das polícias estaduais e federais.
Portanto, a alternativa e é a única que está em conformidade com as disposições constitucionais sobre segurança pública.