Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta. A) É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou seu destino. B) É permitido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente ou mesmo em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida. C) A União pode instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. D) Caso sejam alugados a terceiros, os imóveis pertencentes à União, aos estados ou aos municípios não permanecem imunes ao IPTU. E) É vedado instituir tributo sobre os templos de qualquer culto.

A) É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou seu destino.

Questões Direito Constitucional Limitações do Poder de Tributar

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar estabelecidas pela Constitui...

Responda: Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

1Q445903 | Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, Advogado, Conselho Regional de Medicina BA, IADES, 2017

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou seu destino.
✂️ b) É permitido instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente ou mesmo em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.
✂️ c) A União pode instituir isenções de tributos da competência dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
✂️ d) Caso sejam alugados a terceiros, os imóveis pertencentes à União, aos estados ou aos municípios não permanecem imunes ao IPTU.
✂️ e) É vedado instituir tributo sobre os templos de qualquer culto.