Sobre os empréstimos compulsórios, à luz da disciplina constante da Constituição...

Questão de Direito Constitucional da banca CONSULPLAN aplicada no concurso TJ MG (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre os empréstimos compulsórios, à luz da disciplina constante da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar: