Sobre os empréstimos compulsórios, à luz da disciplina constante da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar: A) A sua instituição deve ocorrer mediante lei complementar. B) Podem ser instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, vedada a cobrança no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu. C) A sua instituição pelos Estados deve ser previamente autorizada pelo Senado Federal. D) A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

C) A sua instituição pelos Estados deve ser previamente autorizada pelo Senado Federal.

Sobre os empréstimos compulsórios, à luz da disciplina constante da Constituição Federa...

Sobre os empréstimos compulsórios, à luz da disciplina constante da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) A sua instituição deve ocorrer mediante lei complementar.
✂️ b) Podem ser instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, vedada a cobrança no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu.
✂️ c) A sua instituição pelos Estados deve ser previamente autorizada pelo Senado Federal.
✂️ d) A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.