Questão: Sobre os empréstimos compulsórios, à luz da disciplina const...

A sua instituição deve ocorrer mediante lei complementar.

Podem ser instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, vedada a cobrança no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu.

A sua instituição pelos Estados deve ser previamente autorizada pelo Senado Federal.

A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.