Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O Ministério Público é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, conforme dispõe o artigo 127 da Constituição Federal de 1988.
Além disso, o Ministério Público tem como uma de suas incumbências a defesa do regime democrático, atuando na proteção dos direitos fundamentais, da ordem jurídica e do interesse público.
Essa função está diretamente ligada à sua autonomia funcional e administrativa, que lhe permite atuar com independência para garantir a efetividade da justiça e a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete o papel constitucional do Ministério Público na defesa do regime democrático.
O Ministério Público é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, conforme dispõe o artigo 127 da Constituição Federal de 1988.
Além disso, o Ministério Público tem como uma de suas incumbências a defesa do regime democrático, atuando na proteção dos direitos fundamentais, da ordem jurídica e do interesse público.
Essa função está diretamente ligada à sua autonomia funcional e administrativa, que lhe permite atuar com independência para garantir a efetividade da justiça e a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete o papel constitucional do Ministério Público na defesa do regime democrático.