Questões Direito Constitucional Ministério Público

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os iten...

Responda: Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do Ministério Público Militar que atuar na ...


1Q445938 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE, 2018

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do Ministério Público Militar que atuar na primeira instância jurisdicional será processado e julgado por tribunal regional federal quando da prática de crime comum, ressalvada a competência da justiça eleitoral.
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