Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República

Considere os seguintes atos do Presidente da República praticados contra I. a...

Responda: Considere os seguintes atos do Presidente da República praticados contra I. a existência da União. II. o cumprimento das leis e das decisões judiciais. III. a probidade na A...

1Q445947 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC

Considere os seguintes atos do Presidente da República praticados contra

I. a existência da União.

II. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

III. a probidade na Administração.

IV. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República indicados em

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