Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

O artigo 5o da Constituição Federal enumera alguns direitos individuais que devem ser p...

Responda: O artigo 5o da Constituição Federal enumera alguns direitos individuais que devem ser preservados tanto pelo Estado como por particulares. Assinale a alternativa que apresenta um direito constituci...

Q445991 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Agente de Necropsia, Instituto Técnico Científico de Perícia RN, AOCP, 2018

O artigo 5o da Constituição Federal enumera alguns direitos individuais que devem ser preservados tanto pelo Estado como por particulares. Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucionalmente previsto no referido artigo.

a) É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.
b) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
c) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer.
d) Haverá juízo ou tribunal de exceção.
e) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.