Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. A Constituição ...
Responda: Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal de 1988 estabelece a prisão como medida excepcional, que, em regra, depende de flagrante delito ou de ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
Questão polêmica, porém a explicação está na CF:
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, SALVO nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
Questão polêmica, porém a explicação está na CF:
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, SALVO nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
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