Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito de dir...
Responda: À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. A competência da PRF, in...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma instituição permanente, organizada e mantida pela União, conforme previsto no artigo 144 da Constituição Federal de 1988.
A competência da PRF inclui, sim, o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, garantindo a segurança, a fiscalização e a ordem nessas vias.
Além disso, a PRF também tem atribuições relacionadas à fiscalização do trânsito nas rodovias federais e à prevenção de crimes.
Quanto às ferrovias federais, a Constituição não menciona explicitamente essa competência, mas a legislação infraconstitucional e a doutrina reconhecem que a PRF pode atuar na segurança das ferrovias federais, uma vez que são bens da União e de interesse nacional.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a PRF tem competência para o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais, conforme a organização e atribuições previstas na Constituição e em leis específicas.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma instituição permanente, organizada e mantida pela União, conforme previsto no artigo 144 da Constituição Federal de 1988.
A competência da PRF inclui, sim, o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, garantindo a segurança, a fiscalização e a ordem nessas vias.
Além disso, a PRF também tem atribuições relacionadas à fiscalização do trânsito nas rodovias federais e à prevenção de crimes.
Quanto às ferrovias federais, a Constituição não menciona explicitamente essa competência, mas a legislação infraconstitucional e a doutrina reconhecem que a PRF pode atuar na segurança das ferrovias federais, uma vez que são bens da União e de interesse nacional.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a PRF tem competência para o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais, conforme a organização e atribuições previstas na Constituição e em leis específicas.
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