ID: 446001• Direito Constitucional• Meio Ambiente• TRF 3a• Tribunal Regional Federal 3a Região• Juiz Federal Substituto da 3a Região• 2018De acordo com o artigo 9o da Lei nº 6.938/81, NÃO são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:✂️A)O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento e a avaliação de impactos ambientais.✂️B)Os órgãos e entidades que constituem o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.✂️C)Os incentivos à criação de tecnologia voltados para a melhoria da qualidade ambiental e os instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental.✂️D)O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro